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Após 2 anos da Reforma Trabalhista, quais foram os efeitos?

Em novembro de 2019, completou dois anos que a Reforma Trabalhista foi aprovada, no entanto, para os trabalhadores brasileiros, não houve muito que comemorar. A Reforma foi aprovada, ainda no governo do ex-presidente Michael Temer, a qual trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis trabalhistas (CLT).

Muitas pessoas estão pesquisando por consultoria jurídica para compreender melhor os benefícios e desvantagens da Reforma e seus efeitos.

A Reforma da Previdência, ainda divide opinião e repercute como um assunto polêmico nos dias atuais, devido ao fato de que a promessa de que a mesma contribuiria para criação de mais de 2 milhões de vagas de emprego fora realizada, mas até o momento, a promessa é sem efeito.

De acordo com os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) e o IBGE, mais de 12 milhões de pessoas estão desempregadas.

Enquanto há quem defenda e acredite que a Reforma aumenta as ofertas de emprego, mas de acordo com alguns especialistas no assunto, os novos modelos de contrato contribuem para precarização no mercado de trabalho.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

O objetivo da Reforma da Previdência é atualizar e reformular a CLT, modernizando as relações de trabalho, além de contribuir para economia do país.

Confira a seguir o que mudou com a Reforma Trabalhista:

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho pode ser realizada em 12 horas por dia com 36 de descanso, desde que respeite às 44 horas semanais e 220 horas por mês.

Descanso

No período de descanso, o intervalo pode ser negociado, desde que possua no mínimo 30 minutos. O trabalhador poderá entrar mais tarde, sair mais cedo ou dividir o horário em dois.

Férias

O período de férias pode ser negociado e dividido em 3, desde que seja maior que 14 e dividido em no mínimo 5 dias.

Sindicato dos trabalhadores

A contribuição com o sindicato deixa de ser obrigatória e o empregado pode decidir se paga a taxa.

Banco de hora

O banco de hora pode ser negociado, desde que o acordo individual seja realizado por escrito e compensado no mês vigente.

Negociação entre empregador e colaborador: Os acordos podem sobrepor a lei, onde as condições de trabalho podem ser negociadas.

Demissão

Caso ambas as partes entrem em acordo para realizar a demissão, será realizado o pagamento de somente 20% sobre o FGTS. O trabalhador poderá movimentar até 80% do valor do saldo FGTS e não receberá o seguro-desemprego.

Homologação

A homologação poderá ser realizada na empresa, na presença dos advogados de ambas as partes, desde que a extinção do contrato possua mais de 1 ano.

Home Office

Os recursos gastos pelo trabalhador Home Office, como energia, internet e equipamentos, devem ser formalizados com o empregador através de contrato.

Trabalho intermitente

O trabalho pago por hora é válido e os direitos trabalhistas devem ser assegurados.

Trabalho Parcial

A contratação do trabalho parcial pode ser realizado por 30 ou 26 horas semanais, podendo realizar até 6 horas extras.

Gestantes e lactantes

O afastamento é realizado somente em ambiente insalubre, somente se o grau for máximo. No período de lactação, o afastamento é realizado em qualquer grau, desde que apresente atestado médico de saúde.

Disposição à empresa

O descanso, alimentação, higiene e estudos, bem como troca de uniformes e higiene pessoal, não são mais considerados tempo de serviço.

A Reforma da Previdência, ainda gera muitas dúvidas, pois leva tempo para que todos se acostumem com a mesma. Devido às interpretações e ações judiciais, a mudança ainda pode ter novas alterações e jurisprudências.